| Projeto: |
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PL 768 07/12/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-768/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0768-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.207 de 15/09/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS" A SER REALIZADO ANUALMENTE NA 3ª (TERCEIRA) QUINTA FEIRA DO MES DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE ACAO DE GRACAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0150-2006
ver documento Educ0788-2006
ver documento Fin0967-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/11/2005 | Encaminhado em 11/01/2006 | | CCJ | Recebido em 11/01/2006 | Encaminhado em 04/04/2006 | | EDUC | Recebido em 04/04/2006 | Encaminhado em 07/07/2006 | | FIN | Recebido em 11/07/2006 | Encaminhado em 21/08/2006 | | SGP23 | Recebido em 21/08/2006 | Encaminhado em 17/10/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 20/10/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3160/2006 de 04/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/09/2006 atraves do(a) OF ATL Nº 145/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.207 p/ a cmsp promulgar o pl 768/05, atraves do Documento Recebido nro. 1451/2006
Oficio CMSP 3633/2006 de 19/09/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , conf.par. 7 do art. 42 da lomsp, obs. seu par. 3
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| Encerramento: |
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15/09/2006. Motivo: PROMULGADO |